Avaliação da política pública na gestão de recursos naturais renováveis no Estado do Paraná: impactos econômicos e ambientais
Che Yee, ZungRalisch, Ricardo
O trabalho objetivou avaliar a eficiência na gestão de recursos naturais renováveis no Estado do Paraná na abordagem de impactos econômicos e ambientais. Baseou-se num estudo de caso em áreas com incentivos mal sucedidos e fraudes não esclarecidas. A pesquisa realizada diagnosticou a estrutura fundiária e possessória do litoral paranaense, relacionando com os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA sobre projetos de reflorestamento de palmito (Euterpe edulis Martius) na década de 1970 e com planos de cortes e manejos concedidos. Os resultados apontam que as áreas pesquisadas são viciadas, com sobreposições de títulos dominiais e litígios possessórios. A análise dos planos de manejos de palmitos nativos confirmou a ineficiência, permitindo cortes nas áreas irregulares, contribuindo para a degradação da Mata Atlântica. As distorções verificadas permanecem nos dias atuais, nas aquisições das Unidades de Conservação, nos processos de reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural RPPNs, na Certificação Florestal FSC ou nos empreendimentos ambientais como de comercialização de carbono, podendo tratar-se de uma rede.(AU)
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