Exame pericial de identificação em aves silvestres apreendidas: relato de caso

Araujo, Daniel Santos

O exame pericial é imprescindível para a instrução do inquérito policial sobre crimes ambientais. Objetivou-se relatar caso em que foram realizados exames periciais de vistoria a petrechos e exame físico em aves silvestres apreendidas pela polícia tático ambiental de Goiás. Tal exame demonstrou que princípios considerados na literatura como básicos em bem-estar animal foram descumpridos e os petrechos contribuíram para materializar manejos criminosos praticados em desfavor das aves silvestres apreendidas. Conclui-se que o protocolo de perícia em Bem-estar animal (PPBEA) contribui para materialização de fatos criminosos em inquérito policial.(AU)

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