Análise da aplicação da política brasileira de pesticidas para culturas com suporte fitossanitário insuficiente
Gomes, Carlos Alexandre OliveiraCaldas, Eloisa Dutra
RESUMO: Agrotóxicos são produtos aplicados no campo no controle de pragas, como inseticidas e fungicidas, para garantir produtividade e qualidade dos alimentos. O problema enfrentado pelos pequenos e médios agricultores brasileiros com disponibilidade limitada, ou mesmo indisponibilidade, de agrotóxicos registrados para a produção de alguns alimentos foi abordado pela publicação da Instrução Normativa nº 1/2014, em que são definidas como Culturas com Apoio Fitossanitário Insuficiente (CIPS). O objetivo deste estudo foi investigar o perfil dos princípios ativos aprovados para CIPS no período desde a publicação da Normativa até dezembro de 2023 e discutir os resultados em relação os dados de monitoramento de resíduos de pesticidas no Brasil. Nesse período, foram concedidas 5.185 autorizações no rótulo de produtos de 134 princípios ativos de diferentes grupos químicos para uso em 111 CIPS de consumo humano, com estabelecimento de Limite Máximo de Resíduos pela ANVISA. Os fungicidas e inseticidas foram as principais classes agronômicas de agrotóxicos, autorizados principalmente em amendoim, aveia e pimentão, que, segundo os programas de monitoramento brasileiros, estão entre as culturas com maior incidência de uso ilegal de agrotóxicos. Estas novas autorizações aumentaram consideravelmente as opções de gestão de pragas para os pequenos agricultores e deverão diminuir a utilização de agrotóxicos não autorizados para a cultura no futuro. Contudo, é importante que os diferentes órgãos governamentais brasileiros façam cumprir a adoção do uso seguro e o cumprimento das Boas Práticas Agrícolas de agrotóxicos pelos agricultores.
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