VETINDEX

Periódicos Brasileiros em Medicina Veterinária e Zootecnia

p. 445-455

Acordos de pesca, governança e conselho deliberativo de reserva extrativista: caso da Resex de Cassurubá, Caravelas, Bahia, Brasil

Nobre, Danieli MarinhoSchiavetti, Alexandre

Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de atuação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (RESEX) de Cassurubá, suas discussões e decisões sobre os acordos de pesca e suas implicações na governança local. A RESEX de Cassurubá é uma Unidade de Conservação de uso sustentável criada em 2009, localizada no sul da Bahia. O Conselho Deliberativo, espaço considerado democrático para decisões e resolução de conflitos, está sendo utilizado como um instrumento de governança local. Nesse sentido, houve a criação de regras de usos dos recursos pesqueiros através dos Acordos de Pesca, elaboradas pelos usuários. Foi utilizada a pesquisa qualitativa, por meio da participação em reuniões e análise das Atas e dos Princípios da Boa Governança. Esse diagnóstico possibilitou descreveras formas de construção dos Acordos de Pesca e atuação do Conselho e, em relação aos princípios da boa governança, predominou a Legitimidade e Voz.(AU)

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