Direito e nanoalimentos
Kõlling, Gabrielle
O processo evolutivo da sociedade contemporânea demanda que o sistema jurídico acompanhe a evolução social, e isso não é diferente no contexto do sistema da ciência. Vivemos a era nano: nanotecnologia aplicada aos mais diversos segmentos do sistema social. Em que pese essa perspectiva tecnocientífica possa parecer salutar, é oportuno olharmos o outro lado da nano: o desconhecido! Ainda não conhecemos os seus efeitos em relação à saúde humana e ao meio ambiente. O desconhecido nos remete, dentre outras variantes, ao paradigma do risco. A velha dogmática jurídica pautada em uma teoria tradicional das fontes não atende às demandas jurídicas modernas, tampouco àquilo que ainda desconhecemos. Nesse contexto, o artigo pretende analisar os nanoalimentos no viés da regulação, do risco e da releitura da teoria clássica ou tradicional das fontes jurídicas. No que concerne à metodologia, utilizar-se-á o método descritivo-analítico.(AU)
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